Amapa NewsO parlamentar Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) enviou nesta terça-feira, 16, ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia solicitando a suspensão imediata de qualquer reajuste tarifário de energia elétrica no estado do Amapá, bem como a reavaliação da concessão da Equatorial Energia na região.
Esses pedidos foram dirigidos ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, devido à inclusão do Amapá na pauta de uma reunião extraordinária da agência reguladora que discutirá o reajuste tarifário próximo ao período de Natal, quando as famílias enfrentam maiores dificuldades econômicas.
Nos ofícios, o deputado ressalta que o estado tem lidado com tarifas elevadas, interrupções frequentes no fornecimento de energia, instabilidade de tensão, danos a equipamentos e falhas no atendimento aos consumidores, o que torna injustificável qualquer aumento sem a resolução prévia desses problemas estruturais do serviço.
Além disso, Malafaia fundamenta sua solicitação na Lei nº 15.269/2025, que atualizou o marco regulatório do setor elétrico e estabelece como princípios a modicidade tarifária, a proteção do consumidor e a segurança energética, principalmente em regiões historicamente prejudicadas, como o Amapá.
Junto à suspensão do reajuste, o deputado requer a abertura de um processo de reavaliação da concessão da Equatorial Energia, a implementação de medidas regulatórias mais rigorosas e o aumento do diálogo com órgãos de defesa dos consumidores, sociedade civil e a bancada federal do Amapá antes de tomar qualquer decisão que afete diretamente a conta de luz da população local.
“Quando um serviço público apresenta falhas recorrentes, é o contrato que deve ser avaliado, e não o bolso do consumidor. Rever a concessão da Equatorial deve ser considerado. É uma medida de responsabilidade com o povo do Amapá, visando garantir qualidade, transparência e respeito a quem paga uma das contas de energia mais caras do país”, afirmou o parlamentar.
