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Na manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, os vereadores de Macapá realizaram a 23ª e a 24ª Reuniões Extraordinárias para discutir e votar dois Projetos de Lei do Executivo referente ao planejamento municipal: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
O Projeto de Lei do Executivo nº 020/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, foi aprovado com emendas após parecer favorável da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO). O orçamento geral para 2026 foi fixado em pouco mais de R$ 2,4 bilhões.
A matéria detalha a aplicação rigorosa dos limites constitucionais, destinando R$ 590.506.381,53 (25%) para a Educação e R$ 368.235.660,85 (15%) para a Saúde. Outro ponto de destaque foi a consolidação das emendas parlamentares impositivas, que totalizam cerca de R$ 23,6 milhões. Cada um dos 23 vereadores terá o direito de indicar aproximadamente R$ 1 milhão em recursos, sendo que 50% desse valor devem ser obrigatoriamente aplicados em serviços públicos de saúde.
Além disso, o orçamento do próprio Poder Legislativo para 2026 foi ajustado para R$ 63 milhões, valor que corresponde ao limite constitucional de 5% da receita efetivamente realizada no exercício anterior.
Paralelamente, a aprovação do Projeto de Lei nº 019/25 instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. O documento, com parecer de relatoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), estabelece as diretrizes e metas estratégicas para os próximos quatro anos, focando em eixos como a redução de desigualdades sociais, melhoria da qualidade de vida e a modernização da gestão pública.
O PPA contempla 23 programas governamentais, abrangendo áreas como infraestrutura, urbanização, segurança e atenção básica à saúde. O plano foi elaborado levando em conta o crescimento populacional de Macapá, que possui uma estimativa de 489.676 habitantes.
As aprovações das referidas propostas em dois turnos garantem que o município de Macapá inicie o próximo ciclo fécom equilíbrio fiscal e um planejamento estruturado para enfrentar os desafios socioeconômicos da capital amapaense.
