Amapa News
Já os processos judiciais permanecerão com a tramitação suspensa no período de 20/12/2025 a 20/01/2026.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funciona em Regime de Plantão de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, devido ao Recesso Forense.
Os processos judiciais permanecerão com a tramitação suspensa no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, salvo nos processos criminais que envolvem réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; nos procedimentos regidos pela Lei nº 11.340 (de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha); e no caso de medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado do juízo competente (Ato Conjunto nº 416/2016).
Previsto no artigo nº 88 (parágrafo único, inciso I) do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado do Amapá, o regime de funcionamento assegura o atendimento no 1º e 2º Graus de Jurisdição, com funcionamento interno das 8h às 13h, o que inclui o atendimento de processados e reeducandos.
O expediente regular das unidades administrativas será retomado no primeiro dia útil subsequente ao recesso, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026.
Sobre o período
O Recesso Forense homenageia as festas de final de ano, Natal e Réveillon, além das férias dos advogados, sem deixar de atender demandas urgentes que eventualmente surjam no período por meio dos plantonistas. Durante o período estarão disponíveis os seguintes canais de atendimento telefônico e eletrônico nas unidades de 1º Grau:
Plantão Macapá
Tel. (96) 99126-3863 e e-mails [email protected] e [email protected];
Plantão Santana
Tel. (96) 99126-3782 e e-mails [email protected];
Além dos telefones, e-mails e demais canais do interior (confira no Balcão Virtual).
Para as unidades de 2º Grau, os atendimentos serão centralizados no telefone (96) 99126-3876 (plantão TJAP) e no e-mail [email protected].
