Amapa News
Em uma sessão extraordinária convocada pelo desembargador-presidente Carmo Antônio de Sousa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá definiu que a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município de Oiapoque será realizada no dia 12 de abril de 2026, na fronteira com a Guiana Francesa.
O Tribunal julgou o recurso interposto pelo então prefeito Breno Lima de Almeida e o vice-prefeito Artur Lima de Souza, resultando na cassação de seus mandatos por abuso de poder econômico e político nas Eleições Municipais de 2024. O vereador Guido Mecânico assumiu interinamente o cargo de prefeito.
O voto do relator, juiz Normandes Sousa, foi favorável à cassação, concordando com a decisão de primeiro grau. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo desprovimento do recurso.
Com a manutenção da cassação dos mandatos, foi determinada a realização de uma nova eleição suplementar. Breno e Artur estão recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto Guido Mecânico continua como interino.
O TSE aprovou uma portaria com datas para as eleições suplementares de 2026, incluindo o dia 12 de abril. Essas eleições ocorrem quando mais de 50% dos votos são anulados devido ao indeferimento do registro ou cassação do diploma do candidato eleito, como no caso de Oiapoque.
A legislação eleitoral prevê a convocação de novas eleições em casos de cassação de mandato em disputas majoritárias, independentemente do percentual de votos anulados.
