Amapa News
Marcos Silva
Repórter
A respeito da mudança nas custas processuais estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por meio da Lei 3285 de 26 de agosto de 2025, que fixa o valor do agravo em 1,5%, o tesoureiro da OAB-AP, Davi Silva, argumentou que o custo, aplicado sem consulta à classe da advocacia do estado, afeta a atuação do advogado e o acesso à Justiça.
De acordo com Davi, apesar do prazo de noventa dias para entrar em vigor, as novas taxas, mesmo com opções de parcelamento, representam um grande custo para os advogados. Anteriormente estabelecidas em R$ 467,50, os novos valores podem chegar a até R$ 6 mil. Ele fez os comentários no programa Togas e Brecas (Diário FM 90,9).
“Foi pensado apenas no orçamento judiciário. É necessário um debate, um convite formal para apresentação dos custos para que possamos entender isso; não há a opção de um valor único com a condição imposta. Vamos discutir isso com o conselho da OAB, conversar com o presidente do Tjap”, afirmou Davi.
