Amapa NewsNa última terça-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Macapá confirmou a saída de Antônio Paulo de Oliveira Furlan do cargo de prefeito da cidade.
A sessão, presidida pela vereadora Margleide Alfaia (PDT), marcou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 024/26, que oficializa a vacância do cargo de prefeito.
A decisão foi tomada com 16 votos favoráveis dos parlamentares presentes no Plenário. O processo seguiu o Parecer n.º 019/26 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que afirmou a legalidade da renúncia apresentada pelo prefeito.
A renúncia de Dr. Furlan foi comunicada à Câmara no dia 4 de março, com a justificativa de que ele pretende concorrer ao cargo de governador do estado do Amapá nas próximas eleições.
A vacância foi analisada pela CCJR, que verificou a conformidade do processo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. O parecer favorável foi assinado pela presidente da CCJR, vereadora Pastora Leia (PDT), e apoiado pelos demais membros da Comissão.
Com a oficialização da vacância, o Decreto Legislativo entra em vigor imediatamente, permitindo que as etapas sucessórias e os preparativos para o novo cenário político da capital sejam realizados conforme o cronograma legal.
