Amapa NewsAgentes de endemias e comunitários de saúde comemoraram uma grande vitória na terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados, com a aprovação da admissibilidade da PEC 18, de autoria do ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que estabelece um piso salarial para a categoria em até três salários mínimos (atualmente R$ 4.863).
A votação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Agora, o texto seguirá para a Comissão Especial e depois será encaminhado para o Plenário. Além disso, também foi aprovada a inversão da pauta, um pedido do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o que permite mudar a ordem de votação de projetos no Plenário ou em comissões, possibilitando que uma PEC seja discutida antes de outras questões.
“Hoje é um dia de muita alegria para todos nós, mas esse não merece só elogios. Merece também memória. Precisamos dizer do lado que cada um está, como deputados do PL que articularam manobra de retirada dessa pauta importante e que faz parte da luta desses trabalhadores”, enfatizou o parlamentar.
PEC 18/2022
De acordo com a proposta, os valores adicionais para atingir o novo piso serão repassados pela União aos estados, municípios e ao Distrito Federal. A PEC foi apresentada em julho pelo ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). A Emenda Constitucional 120, originada de outra proposta do mesmo parlamentar (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 3.242).
