Amapa NewsA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou em turno suplementar o substitutivo ao Projeto de Lei 2.697/2023, que zera as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as vendas internas destinadas às Áreas de Livre Comércio (ALCs) da região amazônica. A medida visa impulsionar o comércio na região e foi comemorada pelo senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto.
O texto aprovado equipara os benefícios fiscais para as ALCs de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Brasileia e Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO), acabando com distorções tributárias que penalizavam o setor comercial local. Seguindo para análise da Câmara dos Deputados, a proposta tem o objetivo de reduzir os preços ao consumidor final, aumentar a competitividade do comércio e impulsionar a economia, gerando empregos nas regiões contempladas.
O senador Randolfe Rodrigues destacou a importância da aprovação para o estado do Amapá e afirmou que a medida representa uma correção histórica. Segundo ele, a desoneração tributária era necessária para acabar com uma injustiça que penalizava o comércio local. Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado, possibilitando que o direito do comércio de Macapá seja assegurado judicialmente.
