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Recentemente, o governador Clécio Luís sancionou novas leis para modernizar e aprimorar a estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Essas legislações visam melhorar a progressão nas carreiras e aprimorar a capacidade de resposta das corporações no atendimento à população. O evento ocorreu no Ginásio do Quartel da PM, em Macapá, e também marcou a regulamentação do Programa Kit Policial Individual.
“Nos últimos três anos e seis dias, enfrentamos o crime organizado com ações concretas, promovendo formações, promoções e chamados recordes na história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Estamos testemunhando mais um avanço importante para as categorias. Foi uma conquista coletiva, com ampla discussão e negociação com os próprios militares”, ressaltou Clécio Luís.
No mesmo evento, o governador sancionou o novo Estatuto dos Militares Estaduais, alinhado à Lei Orgânica Nacional, e as novas Leis de Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Estas normas atualizam critérios de entrada, formação e qualificações, reorganizam os quadros de Oficiais e Praças, substituem legislações antigas e estabelecem novos quadros de Oficiais de Estado-Maior, Especialistas e Temporários, atendendo a demandas da categoria.
“Essas mudanças vão trazer mais eficiência para as instituições, tanto para o Corpo de Bombeiros quanto para a Polícia Militar. A lei deve fazer sentido na vida das pessoas, e essa reflete os anseios dos militares, especialmente aqueles que estão no topo das carreiras. Cada detalhe foi discutido em conjunto com as associações, conciliando a visão da gestão com os desejos reais da tropa”, afirmou o comandante-geral da PM, coronel Costa Júnior.
Essas medidas se somam à reestruturação da carreira dos servidores militares do Amapá, conforme previsto no Plano de Governo e implementado em 2025, com aumento nos níveis salariais e mais progressões. A segurança pública do estado tem sido tratada como prioridade desde o início da gestão atual, avançando na valorização dos profissionais que trabalham na linha de frente, dentro de uma política que já investiu R$ 200 milhões entre 2023 e 2025.
“É a primeira vez que o próprio governo se compromete a fazer essas melhorias, não apenas estruturais, mas que vão diretamente beneficiar cada indivíduo presente. Isso é uma valorização pessoal e profissional, e o governo não poupou esforços para trazer esse benefício”, mencionou Micherlon dos Santos, representante dos militares veteranos da PM e BM.
Mais atualizações e leis
A nova Lei de Promoção de Oficiais ajusta os critérios de acesso aos cargos, aumenta o número de militares elegíveis para promoções e adapta as regras de mérito e antiguidade, garantindo uma transição gradual e justa, reconhecendo o mérito profissional nos processos de promoção.
Além disso, a proposta atualiza os critérios de entrada, formação e qualificações, exigindo formação superior para ingresso no quadro de praças, bacharelado em Direito para Oficiais da Polícia Militar do quadro do Estado-Maior e bacharelado em Direito ou em outra graduação superior para Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do quadro do Estado-Maior.
O novo Estatuto dos Militares Estaduais autoriza a extinção de quadros considerados obsoletos, como os de músicos, complementar e especial, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, realocando as vagas existentes para os novos quadros criados.
Essas mudanças também garantem a separação da Defesa Civil, que deixa de ser subordinada ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros e passa a ser coordenada por um gabinete militar, fortalecendo sua autonomia e capacidade de articulação com outras entidades, aproximando a gestão do poder central.
“De maneira inédita, o governador formou um grupo para discutir a atualização e valorização de nossos militares, tanto na legislação quanto na política salarial, um caminho que iniciou no primeiro ano de governo. Com diálogo, paciência e escuta atenta, desenvolvemos um projeto beneficente para todos. Acredito que, a partir de agora, a Defesa Civil irá evoluir significativamente e, ao mesmo tempo, atenderemos aos anseios de nossos militares”, declarou Pelsondré Martins, comandante-geral do Corpo de Bombeiros.
Kit Policial Individual
Os kits foram entregues simbolicamente a representantes de 10 batalhões de Macapá, já abertos e prontos para utilização. Os policiais que atenderam aos requisitos técnicos, disciplinares e administrativos receberam uma pistola Glock, três carregadores, um kit de munição e uma maleta de transporte, entre outros itens.
Com esse novo modelo de acautelamento, os policiais não precisarão mais ir diariamente ao quartel para receber o armamento no início do turno. A arma ficará sob sua guarda constante, mediante acordo assinado, garantindo o uso responsável e contínuo do equipamento.
Essa iniciativa fortalece a proteção individual dos profissionais, melhora a capacidade de resposta das corporações e contribui diretamente para o aumento da segurança da população do Amapá.
