Polícia Federal realiza ação em todo o país contra crimes de abuso sexual online envolvendo menores de idade

A Operação Guardião Digital, realizada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira em 17 unidades da Federação, tem como objetivo combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

No total, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, resultando até o momento na prisão de uma pessoa em flagrante. No Amapá, uma ordem judicial foi cumprida.

O foco da ação é identificar e responsabilizar criminosos que atuam na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.

A operação é parte do esforço contínuo da PF no combate a esse tipo de crime, considerado uma grave violação da dignidade de crianças e adolescentes. Além disso, coincide com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção no ambiente virtual.

Uma das medidas previstas na legislação é a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que será implementado pela Polícia Federal para receber denúncias de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de menores.

É importante ressaltar que, internacionalmente, prefere-se usar as expressões abuso sexual de crianças e adolescentes ou violência sexual de crianças e adolescentes, em vez de pornografia, por refletirem melhor a seriedade desses crimes.

A PF destaca a importância da prevenção e aconselha os pais e responsáveis a monitorarem o uso da internet por menores para reduzir riscos e proteger potenciais vítimas. Manter um diálogo aberto sobre segurança online e orientar as crianças a comunicarem situações suspeitas são medidas fundamentais de proteção.

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