Amapa News
Em uma sessão realizada na terça-feira, dia 26, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, conhecido como Toinho Garimpeiro (PSD), e do vice-prefeito, Gibson Costa dos Santos. Essa decisão se baseou em um anterior veredito da Justiça Eleitoral, proferido pelo juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral do estado.
Prefeito e vice-prefeito
No julgamento realizado pelo TRE, o desembargador Rommel Araújo atuou como relator e ficará responsável pela elaboração do acórdão. Os juízes Paola Santos, Galliano Cei e Normandes Sousa foram vencidos na votação, cujo resultado final foi de 4 votos a 3 favoráveis à cassação. A sessão foi conduzida pelo desembargador Mário Mazurek, e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se a determinação do TRE não for revertida no TSE, uma nova eleição para a prefeitura de Calçoene está agendada para ocorrer no dia 8 de novembro.
A decisão judicial identificou práticas de abuso de poder político e condutas proibidas durante o pleito eleitoral de 2024.
As investigações revelaram que houve uso inadequado da estrutura da Prefeitura para beneficiar a campanha dos candidatos em questão. Isso incluiu a dispensa de servidores para que participassem de atos eleitorais e a promoção de eventos financiados pelo município com o intuito de favorecer a chapa vencedora.
A sentença também destacou que servidores públicos e administradores municipais estiveram envolvidos em eventos políticos durante o horário de trabalho, o que é considerado ilegal segundo as normas eleitorais. Na Aije, o Ministério Público Eleitoral detalhou atos administrativos e decretos que concediam ponto facultativo com a finalidade de liberar funcionários para campanhas, caracterizando assim um desvio na finalidade administrativa.
