Amapa News
Nesta terça-feira, 23, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá protocolou um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) solicitando a revisão de uma sentença de primeira instância. O objetivo é que a corte julgue procedente a investigação sobre alegações de abusos nas eleições municipais de 2024 em Macapá. A solicitação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no final da tarde.
O parecer, elaborado pelo procurador regional eleitoral João Pedro Becker Santos, aponta evidências que sugerem abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação social por parte do ex-prefeito. Este último renunciou ao cargo após ser afastado por uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde enfrenta investigações relacionadas ao desvio de verba pública.
Conforme a análise do procurador, o cerne da questão não reside apenas na existência dos contratos publicitários da prefeitura de Macapá, mas na alegação de que houve um desvio da comunicação institucional com o intuito de fortalecer a imagem do então prefeito durante o período eleitoral.
A Procuradoria trouxe à tona diversos fundamentos, incluindo o uso da publicidade institucional para promoção pessoal; cobertura frequentemente favorável em veículos privados vinculados a contratos públicos; apresentação insuficiente de documentos referentes à execução dos contratos publicitários; utilização da estrutura pública para obter vantagens eleitorais; e a frequência e proximidade das divulgações em relação ao período eleitoral.
Para o Ministério Público Eleitoral, esses fatores têm potencial para prejudicar a igualdade entre os candidatos e justificam a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral. Em razão disso, foi solicitado ao TRE-AP a cassação dos diplomas da chapa e a imposição de inelegibilidade conforme as normas eleitorais. O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
A manifestação da procuradoria não possui efeito automático e não representa uma decisão final sobre o caso, mas agrava a situação jurídica do ex-prefeito. Furlan já é alvo de um processo de cassação e inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral, onde está em desvantagem até o momento por dois votos a um. Este julgamento deve ser retomado nos próximos dias. Além disso, ele está sendo investigado pelo STF por suposto desvio de recursos em obras de um hospital em Macapá, levando ao seu afastamento em março.
Reação
A defesa de Antônio Furlan e Mário Neto se manifestou por meio de uma Nota à Imprensa, minimizando as implicações do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Eles destacaram que essa ação é um procedimento processual comum dentro do rito recursal e não traz novos elementos que possam alterar sua convicção sobre a correção da decisão inicial que considerou a ação improcedente.
Leia a Nota
“Nota à Imprensa
A defesa do Dr. Furlan e Mário Neto acolhe com tranquilidade o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral no recurso nº 0600161-25.2024.6.03.0002.
Este é um procedimento normal dentro do rito recursal, sem qualquer novidade capaz de modificar nossa confiança na decisão anterior que considerou a ação improcedente.
A defesa reitera sua fé na Justiça Eleitoral e nas instituições competentes, convicta de que os fatos serão esclarecidos novamente durante o julgamento deste recurso. Dr. Furlan e Mário Neto nunca cometeram infrações eleitorais em 2024 e sempre pautaram suas ações pela ética, transparência e respeito às leis vigentes.
É relevante destacar também o estranhamento quanto à desproporcionalidade das medidas pretendidas e à celeridade dada ao caso em pleno ano eleitoral. No entanto, reafirmamos nosso respeito pelos direitos recursais, pelas garantias processuais adequadas e pelo funcionamento das instituições democráticas.
Dr. Furlan continua sua pré-candidatura ao Governo do Amapá com responsabilidade, serenidade e confiança na Justiça, sem perder o foco na discussão dos reais problemas enfrentados pelo estado e na apresentação de soluções efetivas para os cidadãos amapaenses.”
