Amapa News
Em uma sessão realizada na terça-feira, 23, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que irá analisar o mérito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que envolve embargos de declaração, contra o promotor João Paulo Furlan, integrante do Ministério Público do Amapá (MPAP).
Esse caso diz respeito à Reclamação Disciplinar 1.01577/2025-77, atualmente sob sigilo, que investiga supostas infrações eleitorais e a prática de atividades político-partidárias por Furlan. Ele é irmão de Antônio Furlan, ex-prefeito de Macapá, que foi destituído de seu cargo pelo Supremo Tribunal Federal. O conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues é o responsável pela relatoria no CNMP. Embora a data para o julgamento ainda não tenha sido estabelecida, espera-se que ocorra no segundo semestre deste ano.
No início de 2023, João Paulo Furlan foi afastado de suas funções por um período de 60 dias pelo CNMP e teve sua entrada nas dependências do Ministério Público do Amapá proibida. Apesar de ter apresentado recurso, a medida cautelar foi mantida.
A Polícia Federal está investigando a possível participação do promotor em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2020, em benefício de seu irmão Antônio Furlan, que se candidatou à prefeitura de Macapá e saiu vitorioso na disputa.
No momento do afastamento, Ângelo Fabiano Costa, corregedor nacional do CNMP, destacou evidências que sugerem uma “conduta incompatível com as responsabilidades do cargo”, além da possibilidade de improbidade administrativa e transgressão dos deveres funcionais por parte do promotor.
O julgamento no colegiado do CNMP determinará se as alegações contra João Paulo Furlan resultarão em sanções como censura, suspensão ou até mesmo na perda definitiva do cargo.
