Amapa News
A Justiça Federal acolheu a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e, em caráter emergencial, determinou que a União, o estado do Amapá, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari implementem ações imediatas e colaborativas para mitigar os danos e os riscos decorrentes do colapso de uma barragem clandestina no Garimpo São Domingos.
As ordens judiciais incluem a realização de inspeções nas estruturas, o rebaixamento urgente da Barragem 02, a remoção de oito barragens irregulares e a criação de um Plano para Descontaminação, Mitigação dos Impactos e Recuperação Ambiental da bacia do Rio Cupixi. Esse plano deverá contemplar um monitoramento contínuo da qualidade das águas, com foco na identificação e acompanhamento de poluentes como mercúrio, alumínio, ferro e manganês.
A decisão também estabelece medidas de proteção às comunidades afetadas para minimizar os efeitos adversos da contaminação ambiental e determina um aumento na fiscalização. Caso as diretrizes não sejam cumpridas, foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 50 mil.
Rompimento – O incidente ambiental grave ocorreu em 11 de fevereiro de 2025, em um garimpo ilegal conhecido como São Domingos, situado na área do Igarapé Água Preta, um afluente do Rio Cupixi, em Pedra Branca do Amapari. As atividades ilegais de extração mineral se desenvolviam sem as devidas licenças ambientais ou outorgas minerais, resultando no despejo de resíduos tóxicos que formaram uma pluma de contaminação superior a 100 km. Os efeitos impactaram os rios Cupixi, Amapari e Araguari, causando assoreamento, deterioração da qualidade da água e riscos sérios às estruturas hidrelétricas que atendem aproximadamente 17 mil moradores da região.
Técnicos que realizaram vistorias subsequentes identificaram uma situação ainda mais complicada e persistente em relação ao risco estrutural. Foram registradas oito barragens clandestinas na área, todas construídas sem projeto técnico adequado. Dentre elas, seis foram classificadas como de alto risco, incluindo as barragens 01 e 02 do Garimpo São Domingos, a barragem 05 do Garimpo Água Preta, a barragem 06 do Garimpo Água Branca, além de uma estrutura intermediária e a barragem 07.
