Amapa News
O plenário da Câmara Municipal de Macapá irá apreciar, na sessão ordinária desta quinta-feira, 12, uma representação da vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação no Estado Amapá (Sinsepeap), Cleiziane Miranda da Silva, que solicita a abertura de um processo político-administrativo que poderá resultar na cassação do mandato do vice-prefeito Mário Rocha de Matos Neto.
O pedido requer o recebimento da denúncia e a imediata instauração de Comissão Processante, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata das infrações político-administrativas cometidas por prefeitos e agentes que ocupam a chefia do Executivo municipal.
De acordo com a representação, existem indícios suficientes para a abertura de uma investigação política contra o vice-prefeito, relacionados à licitação para construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, que está sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal.
A denúncia menciona que a licitação em questão apresenta suspeitas de fraude, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, levantando a possibilidade de um esquema fraudulento envolvendo agentes públicos e empresários.
Além disso, a representação alega que o patrimônio da Macapá Previdência (Macapaprev) sofreu uma queda significativa nos últimos anos, levantando preocupações sobre riscos financeiros e desequilíbrio no regime previdenciário municipal.
Ao ser protocolada na Câmara Municipal, a denúncia solicita que a possível conduta irregular do vice-prefeito seja avaliada com base nas infrações estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 201/1967, incluindo omissão no cumprimento de dever legal, negligência na defesa dos interesses do município e conduta incompatível com o cargo ocupado.
Caso a denúncia seja aceita pelo plenário, será formada uma Comissão Processante para conduzir a investigação política, que poderá resultar na cassação do mandato do vice-prefeito, caso as acusações sejam consideradas procedentes.
O documento foi protocolado no dia 11 de março e deve ser lido na sessão legislativa seguinte, agendada para o dia 12 de março.
