Amapa News
Nesta terça-feira, 31, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a aprovação da Medida Provisória 1326, da qual foi relator revisor, ressaltando a importância histórica da proposta ao corrigir injustiças antigas sofridas por servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima.
A MP promove a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros militares do Amapá e de Roraima com os vencimentos das corporações do Distrito Federal. O senador lembrou que essa reivindicação antiga foi atendida pelo governo Lula, corrigindo disparidades históricas. Como exemplo do impacto da medida, citou o caso de um soldado do antigo território do Amapá, cujo vencimento passará de R$ 6 mil para até R$ 11 mil, beneficiando mais de 2.700 policiais e bombeiros com um reajuste acumulado superior a 35% entre 2023 e 2026.
O senador também destacou outros benefícios da MP, como a recomposição da vantagem pessoal VPFC3/1989 para servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e o direito de enquadramento no quadro federal para servidores demitidos no Programa de Desligamento Voluntário.
Além disso, a medida corrigiu uma distorção que afetava os professores pioneiros do Amapá, garantindo a progressão funcional para cerca de 1.300 famílias de educadores ativos, aposentados e pensionistas, que passarão a receber com base no final da carreira da tabela salarial do Magistério Federal. Randolfe Rodrigues agradeceu aos integrantes da comissão e destacou que a aprovação da MP representa não apenas um reajuste financeiro, mas o reconhecimento de um direito há muito postergado.
