Amapa News
Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (28), que marca o início da última semana de atividades na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), os parlamentares aprovaram quatro leis em redação final, além de um projeto de decreto legislativo. Essas propostas agora estão sujeitas à sanção ou veto do governador Clécio Luís, do partido União Brasil.
Dentre as iniciativas destacadas, está o Projeto de Lei nº 0027/2026, elaborado pela deputada Alliny Serrão, que modifica a Lei nº 3.240, sancionada em 4 de junho de 2025, a qual estabelece o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta.
Outra proposta aprovada é o Projeto de Lei nº 0030/2026, apresentado pelo deputado Dr. Victor (Rede). Essa legislação cria o “Plano de Saúde Integrada para Idosos”, visando melhorar a qualidade de vida, promover autonomia e facilitar a inclusão social para indivíduos com 80 anos ou mais. O deputado ressaltou que o aumento da população idosa representa um dos maiores desafios atuais para as políticas públicas. De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, houve um crescimento significativo no número de “superidosos”, pessoas acima dos 80 anos, que requerem atenção especial.
Outros dois projetos também foram aprovados e aguardam a sanção do governador: o Projeto nº 0039/2026, do deputado Fabrício Furlan (Rede), e o Projeto nº 0209/2025, do deputado Jory Oeiras. O primeiro deles estabelece parâmetros para a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Vicária no Amapá.
Fabrício Furlan
“A violência vicária é uma forma cruel de agressão que atinge não apenas as mulheres, mas também crianças e outros familiares. O agressor utiliza pessoas próximas como ferramentas para infligir dor emocional, mantendo controle sobre suas vítimas”, comentou o deputado.
O deputado Jory destacou que há um avanço no reconhecimento desse tipo de violência em todo o país, com discussões no Congresso Nacional sobre sua inclusão na Lei Maria da Penha. “No Amapá, é essencial estabelecer diretrizes para identificar e combater essa prática, especialmente em casos relacionados à guarda e convivência familiar”, completou.
Jory Oeiras
Por fim, o Projeto de Lei nº 0209/2025 tem como objetivo declarar a ADC Fronteira França-Brasil Esporte e Cultura como entidade de utilidade pública.
