Amapa News
O Projeto de Lei 1133/26, elaborado pelo ex-deputado federal Lucas Abrahao, originário do Amapá, autoriza psicólogos a deduzirem do Imposto de Renda os valores referentes a atendimentos gratuitos prestados a profissionais das áreas de segurança pública, saúde e educação na rede pública. Essa proposta estabelece a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário.
Conforme explica Lucas, o principal intuito é facilitar o acesso aos serviços de saúde mental e prevenir distúrbios como depressão e síndrome de burnout, que são frequentes em profissões com alto nível de estresse. Os atendimentos poderão ser realizados tanto presencialmente quanto por meio remoto, desde que o psicólogo esteja devidamente registrado no seu respectivo conselho profissional.
Para assegurar a transparência do processo, será implementado um sistema eletrônico pelo governo federal que servirá para registrar e validar esses atendimentos. Os parâmetros de dedução por hora e os limites anuais do incentivo serão estabelecidos em regulamento, levando em consideração as metas fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com Lucas Abrahao, que atualmente ocupa uma posição na suplência, o acesso a psicólogos especializados continua sendo inadequado para uma grande parte desses profissionais. Ele ressalta que essa iniciativa combina responsabilidade social com prudência fiscal.
“A proposta busca harmonizar dois aspectos essenciais na formulação eficaz de políticas públicas: a mobilização da sociedade civil e a responsabilidade fiscal”, afirma Abrahao.
PRÓXIMAS ETAPAS
A proposição ainda precisa passar por análise conclusiva nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e Cidadania. Para que se torne lei, o texto requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
