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dom. nov 8th, 2026
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dom. nov 8th, 2026

Câmara dá sinal verde para a reestruturação do Plano de Cargos e Salários da CTMac

 

Na terça-feira, 22 de setembro, durante a 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 011/2026-PMM. Proposto pelo Poder Executivo Municipal, o projeto visa a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), modificando a legislação anterior.

 

O projeto foi submetido a duas votações no plenário da Câmara, onde obteve 20 votos favoráveis na primeira rodada e 19 na segunda.

 

Durante a discussão sobre o projeto, diversos parlamentares aproveitaram para expressar seu apoio nas falas feitas na tribuna. Muitos ressaltaram a relevância da valorização dos servidores públicos municipais, enfatizando que a nova norma é uma forma de reparar as perdas históricas enfrentadas ao longo dos anos pelas equipes responsáveis pelo trânsito e transporte na cidade.

 

Os vereadores também reconheceram o trabalho das comissões permanentes da Casa — com ênfase na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) — que analisaram rapidamente o projeto e emitiram pareceres positivos. Essa agilidade foi crucial para que o texto pudesse ser levado à votação sem atrasos regimentais.

 

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