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Brasília (DF) – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, nessa terça-feira, 17, o Decreto Legislativo 14/2026, que aprova o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, consolidando uma das mais relevantes iniciativas de integração econômica das últimas décadas.
Resultado de mais de duas décadas de negociações, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em 116 trilhões de reais. O tratado foi assinado no dia 17 de janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, e tramitou no Congresso Nacional com análise inicial na representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Em seguida, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 25 de fevereiro, e pelo Senado Federal, em 4 de março. Com a promulgação, o Congresso Nacional conclui sua etapa no processo de internalização do acordo. Para entrar plenamente em vigor, o texto ainda depende da ratificação pelos parlamentos dos demais países signatários. No entanto, a aplicação provisória do acordo já está prevista, com medidas já adotadas pela União Europeia nesse sentido.
O acordo estabelece a redução ou eliminação de tarifas para a maior parte dos bens comercializados entre os blocos, abrangendo cerca de 91% dos produtos europeus importados pelo Mercosul e 95% dos bens exportados para o mercado europeu. Entre os setores beneficiados estão a indústria de máquinas e equipamentos, produtos químicos, setor automotivo e aeronáutico, além da ampliação de oportunidades no setor de serviços, com redução de barreiras e maior acesso a investimentos estrangeiros. O texto também prevê avanços para pequenos e médios exportadores, que passam a enfrentar menos entraves burocráticos, além de permitir a participação de empresas do Mercosul em licitações públicas na Europa. Outro ponto destacado é o compromisso ambiental, com exigência de controle sanitário rigoroso e vedação a produtos oriundos de desmatamento ilegal.
Durante a sessão, Davi Alcolumbre ressaltou o papel do comércio internacional como instrumento de estabilidade global e destacou que o acordo reforça o compromisso do Brasil com a cooperação internacional, o diálogo e o desenvolvimento sustentável. “Este acordo é mais do que comércio. É uma escolha pela parceria, pela tolerância e pela paz. Essa é a mensagem do Parlamento brasileiro ao mundo.”
A sessão solene foi realizada no Plenário do Senado Federal e contou com a presença de autoridades, entre elas o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; os senadores Tereza Cristina, Humberto Costa e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Nelsinho Trad; os deputados Marco Pereira e Arlindo Chinaglia, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
