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Os eleitores e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitarem de assistência para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026 devem solicitar um transporte especial com antecedência à Justiça Eleitoral. Essa solicitação faz parte do programa Seu Voto Importa, uma iniciativa nacional destinada a melhorar o acesso ao voto e eliminar barreiras de deslocamento no dia da votação.
Conforme as diretrizes do programa, o pedido para o transporte gratuito deve ser realizado até 20 dias antes da eleição. Esse pedido pode ser feito pela própria pessoa que vai votar ou por um curador, apoiador, procurador ou outra pessoa autorizada, no cartório eleitoral ou através de canais definidos pelo respectivo tribunal regional eleitoral (TRE).
A normativa garante que exista pelo menos uma opção não presencial para a realização da solicitação. Além disso, será exigida uma autodeclaração ou documentos que comprovem a deficiência ou a dificuldade de locomoção do solicitante.
A regulamentação do programa foi estabelecida pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua implementação ocorrerá de forma descentralizada pelos TREs, levando em consideração as particularidades de cada estado.
Cooperação técnica
A proposta também inclui a possibilidade de que os tribunais regionais firmem acordos de cooperação técnica para oferecer esse serviço às pessoas que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício aos presidentes dos TREs sugerindo que sejam realizados acordos de cooperação técnica com os Tribunais de Justiça locais.
No ofício, é mencionado que essas parcerias “ajudarão a promover a inclusão no processo eleitoral, garantindo igualdade no exercício do direito ao voto e oportunidades iguais para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de assegurar o direito ao voto para populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, conforme os artigos 1º e 4º da Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026”.
Pelo fato dos acordos não envolverem transferências financeiras, essa política não terá impacto orçamentário direto sobre o TSE.
Acessibilidade
Além da disponibilização do transporte especial, a Justiça Eleitoral continua monitorando as seções eleitorais para garantir acessibilidade nos locais onde ocorrerão as votações.
Dado que muitos desses locais estão situados em prédios pertencentes a redes públicas de ensino ou parcerias privadas, as condições estruturais podem variar ao longo do tempo. Portanto, os TREs e zonas eleitorais realizam inspeções regulares para atualizar a situação da acessibilidade em cada área.
Após as Eleições 2026, o TSE realizará uma avaliação abrangente da política pública. Essa análise considerará vários indicadores como:
- Número total de pessoas transportadas no dia da eleição;
- Percentual de solicitações atendidas em relação ao total recebido;
- Taxa de comparecimento das pessoas beneficiadas; e
- Avaliação por parte dos eleitores sobre questões relacionadas à acessibilidade e inclusão.
Os dados obtidos orientarão futuras melhorias e ajustes nos próximos pleitos eleitorais.
“O Programa Seu Voto Importa reflete a convicção de que a democracia é plenamente realizada quando todas as pessoas têm a possibilidade de exercer seus direitos políticos em condições reais de igualdade. Como enfatizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, ninguém ficará para trás em nossa trajetória democrática. Este é o compromisso norteador dessa iniciativa”, declarou William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral.
“Mais do que simplesmente eliminar barreiras físicas nos locais de votação, este programa representa uma abordagem proativa da Justiça Eleitoral. É um reconhecimento da dignidade política de cada cidadão e cidadã, convertendo compromissos constitucionais e internacionais em ações concretas e reafirmando que a democracia se fortalece quando todas as vozes são efetivamente escutadas e todos têm oportunidade de participar na construção do futuro do país”, acrescentou Akerman.
