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No Senado Federal, a PEC 14/19 foi aprovada com um total de 73 votos, estabelecendo uma idade mínima para aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens que atuam como agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate a endemias (ACEs). Anteriormente, apenas policiais e professores tinham acesso a esse tipo de aposentadoria especial no Brasil.
A proposta foi amplamente defendida pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que tem sido um dos principais articuladores pela aprovação do projeto na Câmara dos Deputados desde o início das discussões. O texto já havia recebido aprovação na Casa em outubro de 2025.
“Gostaria de parabenizar o presidente Davi por honrar seu compromisso com os trabalhadores ao colocar em pauta uma proposta tão significativa para essa categoria, que agora se concretiza com essa vitória em duas votações”, afirmou o deputado.
A PEC
A proposta estabelece diretrizes permanentes e temporárias sobre aposentadoria, além de regular a forma como os profissionais são contratados. As novas regras também se aplicam aos agentes indígenas responsáveis pela saúde e pelo saneamento.
Para garantir a implementação da medida, a PEC prevê que a União ofereça assistência financeira adicional aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o intuito de compensar o aumento nos gastos dos regimes próprios de previdência.
