Amapa News
O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), designado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 na Câmara dos Deputados, explicou que a proposta tem o potencial de beneficiar mais de 30 mil amapaenses, ampliando o direito à transposição de servidores dos ex-territórios para os quadros da administração pública federal. Ele detalhou essas informações durante sua participação no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9) desta quarta-feira, 11.
A PEC propõe alterações na Emenda Constitucional nº 19, incluindo servidores que mantiveram vínculos funcionais, empregatícios, estatutários ou de trabalho com a administração dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia, incluindo as prefeituras, nos primeiros dez anos após a criação dessas unidades federativas.
Favacho defende a proposta como um reconhecimento histórico aos trabalhadores que contribuíram para a formação administrativa desses estados. Ele afirmou: “O que estamos tratando aqui é de um reconhecimento. Muitas dessas pessoas dedicaram a vida ao serviço público quando o Amapá ainda era território e ajudaram a construir o estado. Essa PEC é a PEC da esperança”.
A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de dois terços dos parlamentares para ser aprovada. Favacho ressaltou a importância da construção de consenso para garantir a aprovação da proposta.
Ele também destacou que a transposição terá um impacto positivo nas finanças locais, pois os servidores que escolherem o enquadramento passarão a integrar a folha de pagamento da União. Ele disse: “Quando o servidor faz essa opção e passa para o quadro federal, a folha deixa de ser custeada pelo estado ou município e passa para a União. Isso gera um fôlego financeiro importante para as administrações locais”.
O deputado também mencionou que a discussão da PEC abre caminho para abordar demandas antigas de algumas categorias, como os professores que aguardam oportunidades de reenquadramento.
