Amapa NewsA Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira, 23 de março, a primeira reunião de trabalho do colegiado. O encontro marcou o início da fase de instrução do processo que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito do município, Mário Rocha Neto.
A reunião foi presidida pelo vereador Ezequias (PSD), com participação do relator Alexandre Azevedo (Podemos). Também integra a comissão o vereador Zé Luiz (PT), como membro.
A abertura dos trabalhos ocorreu após a aprovação, em plenário, da Representação nº 002/2026, que fundamentou a criação da Comissão Processante. A partir desta etapa, o colegiado passa a adotar as medidas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que regula o julgamento de agentes políticos por infrações dessa natureza.
Próximos passos
Conforme a legislação, o primeiro encaminhamento da comissão será a notificação do representado para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Após essa fase, o colegiado poderá realizar diligências e solicitar documentos; promover a oitiva de testemunhas; requisitar informações a órgãos públicos e entidades envolvidas; analisar elementos técnicos e contábeis relacionados aos fatos apontados.
Encerrada a fase de instrução, a Comissão Processante deverá elaborar um parecer conclusivo, indicando o arquivamento ou o prosseguimento do processo.
O relatório final será submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, responsável pela decisão definitiva. Em caso de confirmação das infrações político-administrativas, a legislação prevê sanções que podem incluir a cassação do mandato.
