Amapa News
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, sob a orientação do relator, deputado Dorinaldo Malafaia, do PDT do Amapá, deu seu aval ao Projeto de Lei 3392/25. Esta proposta visa estabelecer a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais voltada para pescadores artesanais e comunidades pesqueiras tradicionais.
Durante a análise, Malafaia destacou a relevância da proposta, dizendo que ela é “oportuna por proteger manifestações das culturas populares, com a valorização da diversidade étnica e regional do Brasil”.
O deputado Amom Mandel, autor da iniciativa e membro do Republicanos-AM, acrescentou: “Esta política nacional procura garantir a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, respeitando seus direitos e suas tradições culturais”.
De acordo com Malafaia, um relatório recente do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) revelou que entre 2015 e 2024, cerca de 3.200 famílias enfrentaram 85 conflitos em 450 comunidades pesqueiras distribuídas em 16 estados.
Principais pontos
A proposta delineia os grupos que serão beneficiados e os direitos que lhes serão garantidos. Além disso, inclui ações voltadas para apoio, fiscalização, capacitação e promoção da participação social. O texto também assegura a proteção dos habitats naturais e da biodiversidade.
No que diz respeito aos processos de licenciamento ambiental ou desapropriação de áreas pesqueiras, será imprescindível realizar consultas prévias às comunidades envolvidas. Também serão criados mecanismos destinados à mediação de conflitos e à supervisão de empreendimentos.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por uma análise final nas comissões de Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
